A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Câmara de Vereadores de Cuiabá (CFAO), apresentou nesta sexta-feira (7), o relatório final das contas da prefeitura de Cuiabá, referente ao cumprimento das metas fiscais do município no terceiro quadrimestre de 2024, período de encerramento da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), em 2024, que atingiu 95% das metas fiscais, acima dos R$ bilhões, mas ultrapassou as despesas causando um déficit de R$ 384 milhões. O documento será protocolado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) para receber parecer técnico dos conselheiros devendo ser votado pelos vereadores ainda neste ano.
Conforme o relatório apresentado pelo presidente da comissão, vereador Ilde Taques (PSB), durante uma audiência pública, no Legislativo Municipal, as despesas, muitas delas, sem encaminhamento para empenhos foram superiores à receita arrecadada, que apesar de atingir 95% da estimativa, em mais de R$ 2,3 bilhões, proporcionou um déficit de mais de R$ 384 milhões. De acordo com o vereador, a situação financeira atingiu os investimentos da atual gestão Abílio Brunini (PL), que trabalha sob decreto de calamidade financeira até ajustar as contas do município.
“A gestão anterior não cumpriu com a responsabilidade fiscal deixando de apresentar as contas para empenhos, gastando mais do arrecadou. As informações estão no site transparência da prefeitura e aqui mostramos o tamanho do desafio do atual prefeito e desta Casa de Leis para juntos reconstruirmos Cuiabá”, observou Ilde Taques.
Conforme o secretário municipal de finanças de Cuiabá, Marcelo Bussiki, a prefeitura está com dificuldade diante dos débitos que não foram empenhados na ordem de R$ 600 milhões junto a fornecedores e prestadores de serviços. “A receita municipal está dentro do esperado, mas as despesas foram maiores do arrecadado, mostrando a falta de um planejamento e isso mostra que a prefeitura não agiu para tentar reduzir o déficit orçamentário”, disse Marcelo.
Ele afirmou, que a gestão anterior não quitou compromissos com fornecedores, parcelamentos com o INSS, financiamentos, repasses ao sistema de previdência Cuiabá/Prev, resultando numa dívida de longo prazo no valor de R$ 1,2 bilhão. Além de falhas gravíssimas nos limites constitucionais, como 25% da receita municipal para o setor da educação. O setor recebeu investimentos de 6%. “Isso é grave e pode resultar na reprovação das contas e o TCEMT não costuma ser ponderado às falhas do repasse de limites constitucionais”, alertou o secretário.
Atualmente, os vereadores e o prefeito atuam para manter os serviços essenciais para a população. De acordo com o secretário, a receita de janeiro e fevereiro acompanhou a previsão feita na Lei Orçamentária Anual (LOA-2025). Segundo Marcelo Bussiki, o quadro está sendo revertido pela equipe econômica diante de melhorar a arrecadação nos próximos meses com o desempenho do IPTU. “A população tem entendido e abraçado os esforços da atual gestão o que nos deixa com boas expectativas de termos uma receita suficiente para mantermos os serviços de recuperação do asfalto, iluminação e limpeza urbana”, disse o secretário.