Foto: JLSiqueira
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (UB), anunciou na tarde desta segunda-feira (2), uma reunião com prefeitos eleitos e reeleitos, que vai esclarecer sobre a queda na arrecadação do Fethab/Diesel, em 2025, diante da troca do Fethab para o ICMS/Diesesl. A mudança segue determinação judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que entendeu inconstitucionalidade dos repasses feitos, por meio de uma lei estadual de 2014, até o momento, atendendo as necessidades financeiras das prefeituras municipais. Com a decisão, o governo Mauro Mendes (UB) terá de cumprir a nova forma de repasse que será feita por meio do ICMS/Diesel.
“É uma decisão judicial que o Estado terá de cumprir, mas não podemos de esclarecer para as prefeituras como os municípios deverão se comportar diante dessa perda de recursos”, argumentou Dilmar.
Conforme o deputado, a decisão atinge de imediato os municípios menores que tinham os repasses do Fethab Diesel como uma das principais receitas. “Vamos encontrar formas de melhorar a receitas para todos, mas certamente, os mais atingidos serão aqueles municípios pequenos”, disse o deputado.