A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei nº 839/24 para a criação da Política Estadual de Arborização Urbana, do Sistema Estadual de Informações sobre Arborização Urbana e dá outras providências. “Agora, tudo virou cimento e nós sabemos que isso aumentou e muito o calor na capital mato-grossense”, avaliou o presidente da CCJR e relator do projeto, deputado estadual Júlio Campos (União Brasil).
A proposta estabelece 20 objetivos básicos da Política Estadual de Arborização Urbana, entre eles, a promoção da biodiversidade e do equilíbrio biológico, o incremento, em quantidade e qualidade, da arborização urbana, a partir da criação de novas áreas verdes nas cidades, e a mitigação dos efeitos indesejáveis de mudanças climáticas.
Ainda conforme texto do projeto, o planejamento da arborização urbana deverá ser feito por meio dos planos nacional, estaduais e municipais de arborização urbana, instrumentos de planejamento que deverão fixar as diretrizes necessárias para uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão.