Ex-prefeito faz registro fora do prazo e tem candidatura impugnada em Barão de Melgaço

O ex-prefeito de Barão de Melgaço, Ibson da Silva Leite do Democracia Cristã (DC), teve sua candidatura impugnada pela justiça eleitoral 38ª Comarca de Santo Antônio de Leverger por não ter observado o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral para os servidores que ocupam cargos públicos, três meses antes das convenções para as eleições municipais deste ano. a decisão consta no processo nº 0600201-71.2024.6.11.0038.

A decisão afetou a coligação “Juntos por Barão” formada pela federação/PP/PSDB e CIDADANIA. Ibson Leite, que já foi prefeito da cidade por dois mandatos é professor lotado na Secretaria Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso. Conforme consta da publicação do Ato Administrativo que resolveu afastar o impugnado para atividade política, ele não cumpriu o prazo limítrofe de 03 (três) meses de antecedência ao pleito, haja vista que teve início somente em 12/07/2024 até 14/04/2024 depois de 30/07/2024 até 21/10/2024.

A desincompatibilização é um requisito indispensável para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício de uma candidatura.