Para o deputado Max Russi (PSB), não é justo punir produtores rurais que respeitam as leis ambientais. “A pessoa que está trabalhando de forma correta ser penalizada, isso não é justo”, defendeu o parlamentar ao participar do seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, promovido nesta terça-feira (28), pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT).
A Moratória da Soja, criada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), em acordo de 2006, busca restringir a compra da soja e da carne produzidas em áreas de desmatamento a partir de 2008 no bioma amazônico, mesmo que feito de maneira legal.
Max lembra que a medida desafia o Código Florestal, onde propriedades localizadas no bioma amazônico, dentro de território mato-grossense, podem desmatar 20% da área, devendo manter os outros 80%.
Ainda nesse ano, o Parlamento Europeu editou um regulamento que trará impactos significativos às exportações brasileiras. O texto busca restringir a entrada, na Europa, de produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal que tenham ocorrido a partir de 2020, independentemente do nível. “Não estão sendo respeitadas as leis do país”, avalia o deputado.
Max Russi lembrou ainda do Projeto de Lei, do deputado Gilberto Cattani (PL), que retira as empresas inseridas no acordo da Moratória da Soja do programa de incentivos fiscais do estado de Mato Grosso, que segue tramitando no Legislativo Estadual. Aprovado na sessão ordinária da semana passada, em regime de urgência urgentíssima, a medida deve entrar em segunda votação nas próximas semanas.
“Votou em primeira e agora é fazer a discussão. Esperamos que nem precise votar em segunda, que a gente consiga valer um entendimento que não prejudique os nossos produtores, os nossos mato-grossenses e dessa forma o problema possa ser resolvido. Nós estamos fazendo um projeto “duro” para mostrar que, se eles não flexibilizarem, não obedecerem às leis brasileiras, a Assembleia vai tomar providências”, assegura o deputado.
Além da Casa de Leis, o encontro, que reuniu representantes do agronegócio, produtores rurais e agentes políticos, foi realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Fórum Agro MT.