O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) protocolou hoje (17) na Câmara Municipal, um requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e a interventora Daniella Carmona, informações sobre quando o piso salarial nacional da Enfermagem deverá começar a ser pago aos profissionais do município.
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MT) a primeira prefeitura a garantir o direito dos profissionais no Estado, foi a de Alto Araguaia, distante aproximadamente 415 quilômetros de Cuiabá.
A Lei 14.434/2022, aprovada no Congresso Nacional, fixa piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos em enfermagem e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. No acordo estabelecido entre o Ministério da Saúde, estados, municípios e o Distrito Federal, o prazo final para pagamento do novo piso é até 21 de agosto de 2023.
Como único médico eleito na legislatura, Luiz Fernando diz que tem sido abordado constantemente, tanto pessoalmente quanto em suas redes sociais e whatsapp. “Os profissionais estão ávidos por essas informações. Como parlamentar representante da saúde no Legislativo Cuiabano, preciso muito desse parecer. Nosso objetivo é manter os trabalhadores informados e garantir que todas as etapas necessárias sejam cumpridas para assegurar o pagamento do piso salarial de acordo com os prazos estabelecidos”, explica o vereador ao defender que já está passando da hora de efetuar as melhorias da categoria.