A garantia do direito à moradia foi assegurada, neste mês de julho, para cerca de 1200 famílias do bairro Jardim Renascer em Cuiabá. Uma longa batalha judicial chega ao fim e beneficia o núcleo urbano informal, situado entre o Jardim Itália e a Avenida Arquimedes Pereira Lima, região próxima ao córrego do Barbado. “Uma vitória que deve ser comemorada. Afinal, são décadas de espera pelo documento registrado em cartório”, afirma o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), responsável por viabilizar recursos para o maior programa de regularização fundiária da Capital.
Toda análise da desapropriação da área e o processo de legitimidade fundiária foi um trabalho realizado por meio do Programa “Regularizar” da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/MT), ALMT, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Associação de Moradores do Bairro Jardim Renascer (Ambajar). A solução do conflito foi divulgada neste mês, durante reunião com a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, promotores de justiça, deputado Eduardo Botelho, moradores do loteamento e demais parceiros do programa.
Botelho disse que os avanços nas questões referentes à ocupação consolidada representam melhorias na situação social, ambiental e econômica do município. Segundo o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, as famílias do Jardim Renascer podem aguardar, que a tão sonhada segurança jurídica está próxima de ser concretizada em cartório. A data da entrega ainda não foi divulgada. Mas deve ocorrer ainda no mês de agosto.
“O título de Regularização Fundiária é esperado por aqui com festa, e muitos sorrisos”, conta o vice-presidente da Ambajar, Pedro Gregório de Aquino Filho, um dos fundados do Jardim Renascer. “Ter um lugar para chamar de seu é sonho antigo da minha família e dos meus vizinhos”, alegra-se o morador, que espera há 27 anos pela escritura. Agora, com posse do documento de propriedade, ele vai ter como contrair empréstimos para melhorias na casa.
De acordo com o coordenador da pasta de regularização fundiária na ALMT, Euclides Santos, a etapa mais difícil foi eliminada: o impasse jurídico. “O compromisso do deputado Botelho na ALMT é garantir segurança e a gratuidade das escrituras para 1200 famílias do Renascer, que residiam em moradias em situação irregular por quase três décadas. Então, vamos aguardar os trâmites finais desse trabalho, que transforma sonho em realidade”, afirma.
Parceiros da regularização fundiária – Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário de Mato Grosso (CCF-PJMT), Ministério Público, governo estadual, Intermat, municípios, Associações de Moradores, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT).