Foto: João Victor
O ICMS em Mato Grosso, que seria extinto pela reforma tributária, cresceu ao longo dos últimos três anos mais de 20%, em média. As propostas que visam simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios no Brasil, podem trazer para Mato Grosso uma queda significativa, de 33%, do ICMS – que é a principal receita estadual. “Se corrigir só pela inflação, Mato Grosso terá uma perda significativa. Isso é muito preocupante. Por isso, precisamos de uma proposta que não prejudique os setores produtivos e não impacte a capacidade atual de investimento do estado. Estamos em um ciclo de fortes investimentos privados e públicos no estado. Não podemos interromper isso de forma alguma. Essa é a nossa luta”, observou o secretário de Finanças de Mato Grosso, Rogério Gallo, durante encontro com empresários e políticos na FIEMT, nesta semana, em Cuiabá.
A compensação não deve ser corrigida apenas pela inflação, como propõe os projetos, mas deve garantir ao estado participar do crescimento do próprio tributo”, afirma o secretário.
O secretário afirmou que já está trabalhando, no âmbito do Comsefaz, a formulação de uma proposta que contemple a competitividade do estado e, também, a reposição de perda de arrecadação num patamar acima da inflação. A nova proposta deverá ser defendida por Mato Grosso em contrapartida aos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, a nova proposta deve ser construída de forma conjunta, com foco na melhoria do desenvolvimento da economia do estado. “Precisamos trabalhar juntos para que a gente tenha uma consolidação do que vai ser a nossa proposta”, disse Rangel, destacando que em 2022 o crescimento na parte industrial, em Mato Grosso, foi de 19,2%.
Também participaram da agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, além da diretoria da Fiemt.
Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, os projetos de reforma tributária têm gerado intensos debates e reflexões acerca das mudanças que podem ser implementadas no sistema tributário brasileiro.
Três Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que tratam sobre a reforma tributária, definindo a tributação sobre o consumo, estão em discussão: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, no Senado Federal. As propostas foram apresentadas e debatidas nesta sexta-feira (24.03) entre Governo e representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).