Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (15.03), a criação do Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme o decreto de intervenção n. 14/2023, o Gabinete contará com a participação de servidores públicos do Estado e vai assessorar as atividades desenvolvidas no período em que durar a intervenção, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.
O documento ainda destaca que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ficam submetidos administrativa e funcionalmente à interventora Danielle Carmona Bertucini, indicada pelo governador Mauro Mendes.
A edição extra do Diário Oficial também traz o decreto de intervenção n. 15/23, no qual a interventora faz a nomeação de quatro servidores que atuarão como secretários adjuntos na Saúde de Cuiabá.
São eles: Najila Brito Lima Muller como secretária adjunta de Atenção Secundária; Catarina Célia de Araújo Amorim como secretária adjunta de Atenção Primária; Deisi de Cássia Bocalon Maia, como secretária adjunta de Planejamento e Operações; e Josias Jovino Pulquério, secretário adjunto de Gestão.
O decreto de intervenção nº 15/23 também determina a exoneração de 47 servidores que ocupam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde.
Os documentos são assinados pela interventora Danielle Carmona Bertucini.
Intervenção
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (09.03), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.
A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.