As contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2021 apresentaram um superávit de cerca de 12 milhões, conforme relatório apresentado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (1º). O TCE aprovou por unanimidade as contas, durante sessão ordinária presidida pelo conselheiro e relator Antonio Joaquim, que emitiu parecer favorável à documentação.
O secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, revelou que a Prefeitura cumpriu os limites de resultado fiscal e nominal definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. Além disso cumpriu com os limites de gastos com pessoal e endividamento definidos pela Lei de Responsável Fiscal e cumpriu também com os limites de gastos com o ensino e com a saúde, que são definidos pela Constituição Federal.