Os vereadores da Câmara Municipal de Acorizal aprovaram no último dia 24 de agosto, o piso salarial de R$ 2.424,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do município, seguindo as regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/11). que assegurou o pagamento dos salários, em janeiro deste ano. No entanto, um processo burocrático, que está pendente de um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), ainda não permitiu que a prefeitura municipal realizasse o pagamento do piso salarial na data base, no mês de maio, para os profissionais que esperam pelo reajuste.
Após várias reuniões entre o prefeito Diego Taques (PSD), vereadores e técnicos municipais, o projeto de autoria do executivo municipal foi encaminhado para votação e aprovado por unanimidade garantindo os direitos dos servidores, incluindo um grupo de ACS, aprovados em processo seletivo de 2003, mas que aguardam serem efetivados e, assim, receberem os direitos retroativos referentes, ao RGA, FGTS, insalubridade, entre outros.
“O projeto garante os direitos aos ACS ainda não efetivados, conforme a lei sancionada pelo governo federal. Agora, falta o veredito final do Tribunal de Contas para que a prefeitura efetive os agentes que aguardam pelos direitos, ou seja, serem efetivados”, disse a primeira secretária e vereadora Maria Auxiliadora (UB).
A agente de saúde, Jane representou os demais profissionais e resumiu a conquista salarial à palavra gratidão ao empenho do executivo municipal e aos parlamentares municipais e federal. “Acima de tudo ao nosso Deus que nos deu oportunidade de estarmos aqui, a palavra é gratidão. Agora temos um piso. Gratidão aos vereadores, o prefeito Diego Taques, ao deputado federal, Valtenir, que não desistiu da categoria em momento algum”, disse Jane.
O líder do prefeito, vereador Roberth Ribeiro (PP) ressaltou o reajuste dos salários para os agentes de saúde por entender que eles são essenciais na qualidade e atendimento da saúde pública à população. “Não fizemos mais que nossa obrigação, mas eles são fundamentais na prestação diária dos serviços de saúde”, avaliou.
“Trabalho é luta e os agentes são merecedores dessa conquista que a Câmara de Vereadores não hesitou em atender”, afirmou o vice-presidente Donatinho (PTB).
Ao analisar as ações dos agentes de saúde, o vereador Odil Junior (PSD) disse que a comunidade se sente feliz e que a palavra é realmente gratidão. “Direito adquirido é direito a ser cumprido e está sendo cumprido respaldado por decisão federal para atender os agentes de saúde. São eles que sabem os problemas das famílias nos municípios e repassam para os médicos”, disse.
Para o vereador Natalino Piovesan (UB), o reajuste significa a recompensa aos agentes de saúde pelo trabalho desempenhado nas comunidades. “Foi uma luta de todos e os agentes são referências para as comunidades enfrentando as adversidades para atender os necessitados”, alegou.
O suplente de vereador, José Adolfo (PSD) elogiou os agentes pelo desempenho das atividades. “É sol é chuva e os agentes estão sempre na luta, nada mais justo receberem o direito de um salário justo”, resumiu Adolfo, que que substituiu o vereador Rodrigo Siqueira, que está licenciado.
A vereadora Maria Arruda Botelho (PP) parabenizou os agentes pela conquista do reajuste salarial e reafirmou o empenho dos vereadores pela atenção às reivindicações da população. “Os agentes estão de parabéns por essa conquista”, disse a vereadora, que aproveitou para reivindicar a efetivação de várias indicações populares na comunidade Baus. “Apesar da prefeitura atender algumas necessidades, o município tem muitos problemas e os vereadores tem ajudado a solucionar”, amenizou Maria.
O vereador Josenilson Ricardo (PP) reiterou que as ações do legislativo devem ser no coletivo’ em defesa das categorias de classes e sociais do município. “Parabéns aos agentes e nossas ações tem que ser no ‘coletivo’ e todas as reivindicações passam pela casa de leis”, ressaltou o vereador.
O presidente do legislativo, Benna Lemes (UB) lembrou que a luta dos agentes de saúde continua para efetivação e direitos constituídos para parte dos profissionais. “A luta dos agentes não termina aqui nessa sessão com aprovação de reajuste de salário, mas seguir empenhados para efetivarmos esses profissionais sem dúvidas”, afirmou Benna.