Foto: JLSiqueira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou hoje (24), a derrubada de veto do governo a um projeto de lei, que proibia o porte de armas, dentro e fora das funções, para todos os servidores do sistema penitenciário, que trabalham nas carceragens, diretamente com detentos. Até pouco tempo, somente os policiais penais tinham o direito ao porte de armas. A decisão foi comemorada pela presidente do Sindicato dos Profissionais de Habilidade Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, Eunice Teodoro dos Santos, conhecida por Nicinha.
De acordo com ela, o porte de armas facilitará aquisição de armas que vai garantir a segurança dos servidores penais, nas folgas, após os turnos nos presídios de Mato Grosso. “Dentro dos presídios, agente atende frente a frente com os presos sem armas, mas quando saímos para nossos descansos, atividades com familiares e até dentro de casa, ficamos desprotegidos. Os presos sabem nomes, endereços, tudo dos servidores. Então, o porte de armas é uma garantia que temos fora da unidade prisional”, argumentou Nicinha.
Segundo a sindicalista, que é psicóloga atendendo presos e seus familiares, relatou que todos os servidores sofrem algum tipo de ameaças de familiares ou de detentos, inconformados com laudos psicológicos ou um outro atendimento que eles entendam que impediu ou está gerando burocracias à a liberdade deles. “Corremos muitos riscos, após avaliações, por exemplo, nas progressões como liberdade em regime semiaberto. A assistência é diretamente com os presos e seus familiares”, disse.
Com base no projeto de lei, o porte de armas estará na identidade profissional, possibilitará descontos na compra da arma. Além disso, as normas da lei, prevê que os profissionais passem por cursos de treinamento de tiros, acompanhamento psicológico de forma frequente, entre outros assuntos. O porte de armas não obrigatório para todos os profissionais, mas assegura o direito de todos usarem armas quando entenderem necessário. “Há sim uma dicotomia, uns querem e outros não. Porem, tendo direito, existe a liberdade de escolha para os que vão usar ou não. Por isso, a lei é importante. Ela dá permissão para os que querem usar”, esclareceu Nicinha.