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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgou procedente uma representação eleitoral e cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por gastos irregulares e omissão de despesas que foram pagas com recursos do partido, mas omitidas da prestação de contas. A decisão foi aprovada, durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (5).
Os magistrados firmaram entendimento, nos termos da denúncia do MP Eleitoral, de que foi montado um “gabinete paralelo” para pagar gastos de pessoal, combustíveis, materiais gráficos e aluguel de veículos usando dinheiro público, sem declarar na prestação de contas.
O relator da representação eleitoral foi o juiz Gilberto Lopes Bussiki, que votou pela procedência da ação. Ele teve o voto acolhido por outros quatro juízes e dois desembargadores, incluindo o presidente da Corte Eleitoral, Carlos Alberto Alves.