A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, na terça-feira (14), os delegados Flávio Stringueta, Lindomar Tófoli e Anderson Veiga sobre denúncias referentes a supostas interferências políticas na Polícia Judiciária Civil.
Os delegados foram convidados pela comissão para esclarecer o assunto em atendimento a requerimento apresentado pelo advogado do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Durante mais de duas horas, apresentaram informações acerca dos trabalhos realizados no período em que atuaram na Delegacia Fazendária (Defaz) e dos motivos que, em suas avaliações, resultaram no afastamento dos cargos que ocupavam. Lindomar Tófoli e Anderson Veiga foram afastados no final de 2019 e Flávio Stringueta, em março deste ano.
Primeiro a ser ouvido, Stringueta afirmou que a Polícia Civil não possui autonomia financeira nem administrativa e lembrou que a nomeação de delegado-geral é feita pelo governador, a quem, segundo ele, o nomeado deve obediência.
“O delegado-geral depende do governador para ficar no cargo, o que não deveria acontecer porque a Polícia Civil é de estado, e não de governo. Isso não aconteceria se tivesse autonomia financeira”, declarou.
O delegado Lindomar Toffoli, que atuava como secretário-adjunto da Defaz, disse que “interferências políticas ocorrem não é de hoje” e lembrou que já havia sido afastado do cargo em 2014, durante gestão do ex-governador Silval Barbosa, que, mais tarde, segundo ele, teria lhe confidenciado o real motivo da decisão. “Nessa gestão eu me deparei novamente com essa questão”, acrescentou.
Na sequência, citou algumas investigações nas quais estava trabalhando e que, em sua avaliação, podem ter motivado o seu afastamento da delegacia. “Se eu não posso investigar o governo e alguém que indiretamente tem vínculo com o governo, eu posso investigar quem? A delegacia estava indo bem, estava produzindo. Estávamos com operações, inclusive tinha operações minhas que envolviam a Prefeitura de Cuiabá também, porque se chegar denúncia contra o governo ou prefeitura nós apuramos da mesma forma, pois entendo que a Polícia Civil é um órgão de estado, não é braço de governo”, declarou.
Toffoli defendeu que seja feita alteração na Lei Complementar que rege a carreira da Polícia Civil, com a finalidade de estabelecer um prazo fixo para a permanência do delegado-geral no cargo.
O delegado Anderson Veiga, que respondia pelo comando da Defaz, afirmou que a sua remoção o “pegou de surpresa”, uma vez que, segundo ele, a unidade havia registrado recorde de produtividade e realizado diversas operações policiais. “Penso que minha saída tenha sido pela forma isenta com a qual eu trabalho”, disse.
O deputado Delegado Claudinei (PSL) destacou a confiança na conduta dos delegados presentes e reforçou a necessidade de assegurar autonomia financeira e administrativa à Polícia Civil. “Não podemos aceitar qualquer tipo de coação ou ameaça contra delegados”, acrescentou o deputado Elizeu Nascimento (PSL).
O deputado Faissal (PV) chegou a sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto, no entanto a Comissão de Segurança decidiu que irá solicitar mais informações sobre o caso à Corregedoria da Polícia Civil antes de decidir os próximos passos.
O presidente da comissão, deputado João Batista do Sindispen (PROS), informou que uma cópia da ata da reunião será enviada à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE) e garantiu que a comissão ouvirá todas as pessoas envolvidas.
Projetos de lei – Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 619/2021 e aos projetos de lei 507/2021 e 644/2020.