Participantes do webinar “Caminhos para a Reforma Tributária”, realizado pelo Poder360 na manhã desta 4ª feira (7.jul.2021) criticaram pontos da proposta de reforma do Imposto de Renda que o governo mandou ao Congresso.
Representantes do Ministério da Economia que participaram da discussão disseram que as críticas serão analisadas e poderão resultar em mudanças no texto em tramitação na Câmara. “Há consenso da academia, mercado e governo da necessidade de aperfeiçoar o projeto enviado pelo governo”, disse o diretor de Redação do Poder360, Fernando Rodrigues.
Leichsenring, da Verde, disse que a mudança nas regras do IR aumentará a carga tributária em R$ 40 bilhões ao ano. Coelho, assessor do Ministério da Economia, respondeu que a meta da reforma é ter impacto neutro sobre a carga tributária. “Se formos surpreendidos, certamente se abrirá espaço para reduções adicionais”.
Na avaliação de Torres, professor da USP, as propostas apresentadas pelo governo, na forma como estão, aumentam a insegurança jurídica e deverão levar a disputas judiciais. Um dos pontos que podem ter esse efeito é a tributação imediata sobre ganhos que os fundos fechados tiveram no passado. “A irretroatividade da lei tributária é princípio constitucional“, afirmou.
O secretário da Receita pediu ao economista-chefe da Verde que mande o cálculo para que seja analisado pela equipe. Poderá ser levado em conta em uma nota técnica a ser apresentada até 6ª feira. “O projeto está aí para ser debatido”, disse.
José Tostes também falou que o projeto, se aprovado, não fará o país ter uma maior carga tributária. Segundo ele, o Brasil cobra 34% de imposto sobre as empresas. Falou que a medida da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de de 23,3%. O do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do globo, 26,9%.
Atualmente, o Brasil tributa 34% do lucro das companhias e 0% de dividendos. Entre os emergentes, México cobra 30% das empresas e 42% de dividendos. Chile, 10% e 40%, respectivamente.