A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu à Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional do Trabalho 23º Região (TRT) a reabertura do Palácio da Justiça e dos Fóruns das Comarcas de todo o estado a partir do dia 10 de maio. Além disso, a Ordem requer que seja garantido o atendimento presencial à advocacia nas unidades judiciárias.
“Vemos hoje todo o comércio e diversos outros setores funcionando com atendimento presencial, enquanto os serviços judiciais, que são essenciais para a sociedade, se mantem fechados”, afirmou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Nesse sentido, considerando a classificação de risco epidemiológico de cada município e adotadas as medidas de biossegurança necessárias, a Ordem defende a reabertura das unidades para que sejam também retomados os prazos dos processos que tramitam fisicamente.
O presidente lembra que durante toda o período da pandemia, a entidade tem atuado para minimizar os impactos financeiros negativos da crise para a advocacia, questão que esbarra no fechamento das unidades judiciárias. “Essa situação está gerando um enorme prejuízo a todos os cidadãos que dependem da Justiça e à advocacia, que se vê limitada em sua atuação profissional e sofre diariamente, pois depende da efetiva prestação jurisdicional para sustentar suas famílias”, completou Leonardo Campos.
A solicitação, protocolada na última terça-feira (04), tem como base a Portaria Conjunta nº 424, de 23 abril de 2021, que prevê a retomada do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no âmbito do Judiciário.