A prefeita de Nova Brasilândia (201 KM de Cuiabá), Marilza Augusta de Oliveira (MDB), tem 48 horas para fornecer a folha de pagamento dos servidores municipais à Justiça Eleitoral, no período de janeiro a dezembro de 2020. Ela responde a uma representação da coligação adversária das eleições do ano passado (“Administração para Todos”), que aponta supostos pagamentos irregulares ao funcionalismo durante o período eleitoral (compra de voto).
A determinação pelo fornecimento dos registros é do juiz da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães (64 KM de Cuiabá), Leonísio Salles de Abreu Júnior, e foi proferida no último dia 23 de abril. O vice-prefeito de Nova Brasilândia, Rosivan Campos (DEM), também responde à representação.
De acordo com informações dos autos, a então candidata à reeleição Marilza Augusta de Oliveira teria concedido “vantagens” aos servidores municipais no ano de 2020 como forma de obter apoio na campanha. Ela foi reeleita no ano passado com 73,63% dos votos.
Entre as “vantagens” concedidas pela Chefe do Poder Executivo Municipal, segundo a representação ingressada por seus adversários políticos, estão pagamentos irregulares por horas extras ao funcionalismo local.
“Narra que foram concedidas horas extras acima do limite permitido por lei, pagamentos de adicional de insalubridade, de adicional noturno, de verba de desempenho, dentre outras […] Conta que os atos praticados, a seu sentir, são ilícitos, uma vez que concretizados em vantagens financeiras a servidores públicos municipais, algumas com total falta de amparo legal, outras por desvirtuamento da aplicação da legislação municipal, e, ainda, outras, por simulações de horas extras de trabalho”, diz trecho dos autos.
O juiz eleitoral Leonísio Salles de Abreu Júnior reconheceu que em sede liminar, antes da fase instrutória do processo (produção de provas), a coligação “Administração para Todos” forneceu indícios suficientes para averiguar as supostas irregularidades. “Diante do panorama normativo exposto, sinto evidenciada na conduta dos representados irregularidades repreensíveis aprioristicamente, em sede liminar”, resumiu Leonísio Salles de Abreu Júnior.
O processo ainda se encontra na fase inicial. Caso as irregularidades sejam confirmadas a prefeita de Nova Brasilândia pode responder, entre outros crimes eleitorais, por abuso de poder econômico, estando sujeita até mesmo à cassação.