As pessoas com deficiência e pacientes com doenças raras deverão ter prioridade para vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso, de acordo o Projeto de Lei nº 145/2021, apresentado nesta semana pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV).
O dispositivo vai beneficiar as pessoas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e, por isso, estão impedidas de participar de forma plena e efetiva de diversas atividades na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas.
Entendem-se as pessoas com doenças raras aquelas acometidas por doenças crônicas, progressivas, degenerativas e com risco de morte, que alteram a qualidade de vida da pessoa e, em alguns casos, que limita a autonomia do paciente para a realização de suas atividades.
Conforme o autor da lei, após sancionada pelo governador Mauro Mendes, caberá à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania estabelecer as diretrizes para a operacionalização e efetivação desse dispositivo.