O processo tem em vista a autorização do Governo Estadual de posse de arma de fogo para o Sistema Socioeducativo e alteração as atribuições dos agentes de segurança para que desempenhem funções armadas. Na prática, a autorização desmobiliza a atuação da Polícia Militar em escoltas e motins das unidades para que servidores efetivos do socioeducativo exerçam essas funções.
A secretaria adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, disse que o armamento atenderá unidades socioeducativas de todo estado e ressaltou que a doação da Polícia Civil faz um marco para o Sistema , não só para Mato Grosso, mas para o Brasil.
“Para nós é uma alegria muito grande receber esse plantel de armamento da Polícia Civil que vai mudar significativamente o nosso trabalho, pois serão as primeiras armas a entrar no sistema socioeducativo. Nós trabalhamos muito com a preservação de direitos, mas sabemos que infelizmente há momentos de situação-limite em que é necessário o uso de armamento”, disse.
A secretaria explicou que Socioeducativo já tem uma equipe de operações especializadas habilitada tanto para uso de armas de fogo, como de equipamentos não letais, que passou por cursos especializados para operar o armamento. A partir da próxima semana, as armas já estarão disponíveis em seus postos de distribuição.
O diretor de Interior, Walfrido Franklim do Nascimento, que representou a Diretoria Geral na entrega das armas, destacou que é uma honra para a Polícia Civil fazer parte deste momento de histórico para o Sistema Socioeducativo. “Temos certeza que esta doação só vai contribuir para a melhoria da Segurança Pública, e o desejo é que Socioeducativo faça o bom uso desse armamento, porque quem ganha é a sociedade”, afirmou.