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Dentro do prazo estabelecido, três meses antes do fim do ano, o governado Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pelos deputados para definir como serão gastas as finanças no próximo ano, que trará um desafio extra: a retomada da economia no pós-pandemia.
O documento foi levado pessoalmente pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo. Ele entregou os documentos nas mãos do deputado João Batista (Pros), que na oportunidade representou o presidente Eduardo Botelho.
Gallo reafirmou que a novidade desse orçamento é um orçamento histórico, com capacidade de 12% de investimento e inclusão até de pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA), que desde 2018 não é paga no estado.
“Entregamos aqui uma LOA com R$ 22 bilhões para serem gastos em 2021 e com previsão de receita e despesa. Isso aqui é uma LOA equilibrada. Conseguimos com a receita de 2019, cortes em incentivos fiscais, melhorias e economia, fazendo um bom debate nessa Casa, entregamos uma Lei Orçamentária em equilíbrio fiscal. LOA histórica com a previsão de 12% de investimento. Nunca aconteceu em outros tempos. Nós temos portanto a retomada da capacidade de investimento, que é serviço de todos os poderes. Isso vai fazer diferença em todos os setores”, disse o economista do governo.
Gallo ainda frisou que por conta da pandemia e do estado de calamidade financeira do estado estabelecida até dezembro de 2021, a RGA que será paga será a retroativa. Pois, em período de pandemia e de calamidades não se pode fazer nenhum tipo de acréscimo aos cofres com aumento de salário ou reposição.
“A RGA que foi fixado em 2017 e que não foi paga em 2018. Esse ano teremos condições de pagar o atrasado. Não podemos conceder aumento ou RGA no período de calamidade, até 2021. Mas com certeza iremos fazer o pagamento dos atrasados, apenas o de 2021 que não terá como pagar”, disse Gallo.
Gallo ainda explica que serão R$ 2,1 bilhões em investimentos para Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança. Além disso, o secretário também comentou o valor das emendas impositivas e livres que serão destinadas para que os deputados façam suas indicações.
“Nós temos na LOA R$170 milhões para emendas impositivas, sendo 85 milhões para Saúde, Educação, Cultura e Lazer e R$85 milhões de distribuição e para alocações livres, que bem distribuídos certamente vão fazer a diferença na vida do mato-grossense. Essas destinação, cada deputado decide o que e como fazer a destinação”
O deputado João Batista, que recebeu os documentos, comentou que agora, após a aprovação da LDO, os debates serão para destinação das emendas. Tudo com a devida pontuação dos parlamentares durante reuniões do Colégio de Líderes.
“Nós temos um calendário a ser cumprido. A LOA entregue dentro do prazo oportuniza os parlamentares a analisar e fazer suas emendas. Os parlamentares são distribuídos pelo Estado e isso vai fazer o investimento chegar em todos os cantos de Mato Grosso. A Mesa Diretora vai fazer um estudo no Colégio de Líderes e para cada deputado fazer. Sobre a RGA sabemos que não há possibilidade de pagar o de 2021, mas há possibilidade do pagamento do retroativo. Temos que buscar o que a Presidência da República diz em seu decreto, se a gente paga o retroativo ou se nem isso pode. Mas, a entrega da Lei dentro do prazo nos dá muita margem para estudo e segurança no debate”, disse o segundo vice-presidente do Parlamento Estadual.