Diogo Botelho
É na Grécia antiga, em Atenas, quando cidadãos (com diversas exclusões, é claro) reunidos na Ágora, na praça pública, por meio de deliberações diretas, tomaram as rédeas das decisões atinentes aos interesses da comunidade e passaram a decidir através de processos dialógicos o destino da pólis, que surge a democracia.
A importância dos assuntos discutidos na Ágora, como guerra e paz, tratados com estrangeiros, votar a leis, julgar as contas, e demais atos de gestão pública, estavam reservados aos cidadãos, de modo que a participação nessas reuniões chancelava o status cívico, reservado as elites patriarcais, além de, segundo lição de Benjamin Constant, ser a maior expressão de liberdade dos antigos, ou seja, a possibilidade de “deliberar em praça pública”.
É por isso que o exercício da liberdade de decidir, realizando a arte da política, que a contemporânea moldura jurídica-social alçou a categoria de direitos fundamentais os chamados direitos políticos. Vale dizer, o direito de deliberar.
Da antiguidade ateniense para a atual Cuiabá, a votação realizada pela Câmara Municipal que decidiu pelo arquivamento da possibilidade de cassar o mandato do alcaide foi justificada por não haver razões jurídicas, pois, o episódio do “paletó” não ocorreu no atual exercício do mandato, e que a “Justiça” já havia negado a possibilidade de afastamento. Em suma, a Câmara Municipal se valeu de uma fundamentação jurídica para justificar uma decisão política!
Longe de adentrar ao mérito da decisão tomada, é certo que a manobra realizada pelo Presidente da Câmara, Misael Galvão, que colocou de inopino a votação, sem dar publicidade ou espaço para que a sociedade cuiabana maturasse na Ágora sobre a possibilidade de afastamento, impossibilitou os cidadãos de participar da formulação e resposta política que Cuiabá daria sobre o prefeito flagrado embolsando dinheiro no paletó.
Ora, se é certo que direito e política não se confundem, pois, aquele é fruto da razão e este da vontade, na casa representativa de expressão da vontade política, é inadmissível admitir tamanha violação da possibilidade ao debate público popular, sobretudo, da oportunidade de por meio legítimo, os cuiabanos acionarem seus representantes para formularem suas pretensões!
Misael Galvão, tiranicamente, despedido da ética republicana de publicidade dos atos públicos, calou a boca, aprisionou a liberdade de manifestar, contribuir e formular dos cuiabanos sobre o episódio paletó, subtraindo o status cívico de todos os munícipes.
É preciso lembrar ao Presidente da Câmara Municipal que a democracia representativa não tolhe o direito do cidadão de participar ativamente do exercício público. O vereador não exerce o monopólio da vontade popular, exclusivamente e de forma despótica. É preciso, sempre, ouvir as ruas.
Agora, diante de tamanha violência, o que dirá a Ágora?
Vamos Cuiabanos! Reunamos em torno da Ágora, mesmo que na plataforma eletrônica para resgatar a dignidade cívica de Cuiabá, a nossa liberdade e cidadania, tomando as rédeas de nosso destino!
Diogo Botelho é advogado