Deputados da oposição apresentaram um substitutivo integral ao projeto de Lei Complementar que propôs aumento no desconto da previdência dos funcionários públicos de Mato Grosso de 11% para 14%. Na proposta, os deputados sugerem que o servidor que recebe salário inferior a dois mínimos, ou seja, R$ 2.078, ficará isento da alíquota.
A alteração pode ser aprovada ainda nesta quarta-feira (8), nas comissões de Justiça e Finanças para ser apreciada em plenário na sessão noturna. O deputado Silvio Fávero (PSL) defendeu o funcionalismo em plenário e assegurando que votará contra o projeto do governo. Ele assinou o substitutivo por entender que os servidores não podem ser prejudicados na reforma previdenciária.
“Havia algumas questões dos menos favorecidos pagarem mais. O substitutivo que nós assinamos eu votarei favorável. Nós queremos isentar àqueles que recebem até dois salários”, disse o deputado.
Votação do projeto
Na primeira sessão de 2020, nesta terça-feira (07), a análise do projeto de lei completar foi paralisada por um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avalone (PSDB) e Ederson Dal Molin, o “Xuxu” (PSC). Foi concedido a eles 24 horas para devolver a medida para votação.
O governo alega que pretende reduzir o déficit de R$ 1,3 bilhão anual na previdência. Uma portaria do Governo Federal determina que estados e municípios elevem suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.