O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite de hoje (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.
No Twitter, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.
O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.
✔@SF_Moro
A Câmara aprovou o projeto anticrime do Gov Fed, unificado com propostas do Ministro Alexandre de Moraes.Há avanços importantes.Congratulações aos deputados.Há necessidade de algumas mudanças no texto.Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PLhttps://www.camara.leg.br/noticias/622241-camara-aprova-texto-base-do-pacote-anticrime/ …
Câmara aprova texto-base do pacote anticrime – Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republic…
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Destaco proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte.