Os membros do diretório nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões e advertências a 18 parlamentares do partido e a dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro.
Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder na legenda em outubro, que resultou nas articulações para a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.
As suspensões a 14 parlamentares, incluindo Eduardo, e as advertências a outros quatro haviam sido recomendadas pelo conselho de ética do partido na semana passada e precisavam ser validadas pelos 153 membros com direito a voto no diretório nacional em reunião nesta terça (3).
Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, suspensão por 12 meses. Ela acarreta afastamento da atividade parlamentar, incluindo das comissões para as quais haviam sido indicados.
O filho do presidente deve perder o posto de líder do PSL assim que o partido comunicar a decisão e protocolar a suspensão junto à Câmara. Manterá, no entanto, a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por ter sido eleito pelos membros para o posto.
Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para a Aliança pelo Brasil. Esse processo, porém, ainda pode demorar –devido ao trâmite para a criação da nova legenda e ao embate jurídico que trata dos riscos de perda do mandato por infidelidade partidária.
Eduardo enfrenta ainda processos abertos no conselho de ética da Câmara. Em um deles, Joice Hasselmann (PSL-SP) o acusa de incitar um linchamento virtual contra ela. Outro se deve a sua fala sobre uma eventual reedição do AI-5 (ato que fechou o Congresso e deu início ao período mais duro da ditadura militar).
Entre os punidos pelo PSL, Carlos Jordy (RJ) será suspenso por 7 meses; Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF), por 6. Outros congressistas receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos.
Dentro do grupo não vai ter nenhum tipo de divisão. Vai ter uma pacificação e vai chegar a um consenso de um nome
O diretório nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas. Aliados do presidente derrubaram mais de 100 diretórios municipais no estado em retaliação a Bivar –o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios.
Além das penalidades e da dissolução do diretório de São Paulo, o PSL vai, nesta semana, começar a recolher assinaturas para escolher o novo líder do partido na Câmara, em substituição a Eduardo.
“Dentro do grupo não vai ter nenhum tipo de divisão. Vai ter uma pacificação e vai chegar a um consenso de um nome”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), segundo vice-presidente do partido.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as suspensões e advertências formalizam que há dois partidos no PSL. “Está apenas se separando quem de fato quer ficar no PSL e quem não quer.”
Em nota, Carlos Jordy, vice-líder do governo Bolsonaro, qualificou a suspensão de um ato arbitrário “de uma ala do partido que age como uma quinta-coluna numa guerra”.
“Atacam o presidente e deputados aliados a ele, enfraquecendo o governo”, afirmou. “Isso é uma perseguição contra pessoas que são leais ao presidente e aos seus eleitores. Vamos recorrer para impedir essa arbitrariedade”, afirmou.
O deputado Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir (GO), decidiu entregar o cargo.
Agora, com as punições, Eduardo não poderá mais disputar essa função na Câmara.
O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. O partido está no centro de um escândalo, revelado pela Folha de S.Paulo, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco.
Luciano Bivar foi indiciado pela Polícia Federal, e o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), denunciado pelo Ministério Público mineiro sob acusação de envolvimento nos casos.
A PF apontou indícios de que Bivar cometeu os crimes de falsidade ideológica e eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.
Agentes federais investigaram se o partido pelo qual Bolsonaro foi eleito cometeu irregularidades na campanha de 2018 ao lançar mulheres a cargos eletivos apenas para cumprir a cota mínima obrigatória de 30% de candidaturas femininas.
Apesar de poucos votos, elas receberam volume significativo de recursos dos fundos eleitoral e partidário, a poucos dias das eleições.
Em meio a esse clima de tensão no partido, Bolsonaro rompeu com antigos aliados. A um apoiador, no dia 8 de outubro, disse para “esquecer o PSL”, porque Bivar estava “queimado para caramba”.
Desde então, a crise cresceu e levou à ruptura dos grupos.
No dia 21 de novembro, o presidente lançou seu partido em evento em Brasília.
Em meio a incertezas sobre a viabilidade política da Aliança pelo Brasil, a legenda traz forte apelo ao discurso de cunho religioso e ao porte de armas. Falas de fundadores não pouparam críticas ao socialismo e ao comunismo.
A avaliação de advogados do grupo bolsonarista, quando foi anunciada a punição de deputados no PSL, era que uma expulsão facilitaria o caminho para evitar a perda de mandato atrelada a mudanças partidárias. O partido, porém, não seguiu essa linha.