A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, através de seu presidente, vereador Joacir Testa (PDT), fará na próxima amanhã (26), às 19h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 053/2019, de autoria do Poder Executivo. O evento será no Plenário Deputado Jorge Abreu – dependências da Câmara Municipal de Sinop.
O PL trata sobre a venda total da área que hoje abriga o Estádio Municipal Massami Uriú – Gigante do Norte e substitui o PL 048/2019. A proposta tramita nas comissões desde o último dia 16, quando a Prefeitura de Sinop, remeteu a matéria para análise do legislativo.
A proposta mantém a venda, mediante permuta, de 33.720,00m², que abrange a rua Colonizador Ênio Pipino, avenida dos Flamboyants e avenida dos Jacarandás. Essa área está avaliada judicialmente em R$ 26.700.000,00. Nela deverá ser construído um empreendimento comercial.
O vencedor dessa área ficará obrigado a construir uma arena esportiva, em substituição ao Gigante do Norte, em uma área a ser indicada posteriormente pela Prefeitura de Sinop. A construção não poderá ser inferior à R$ 26,7 milhões e deverá ser finalizada em 240 dias trabalháveis.
A área remanescente de 61.996,09m² será vendida mediante processo licitatório. O preço de cada lote será definido com base no valor de mercado e observado as normas aplicáveis da Associação de Normas Técnicas (ABNT).