A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que a maioria dos municípios de Mato Grosso já tiveram o decreto por anormalidade reconhecido pela União. Os municípios de Mato Grosso registraram 311 situações de emergência ou calamidade entre 2003 e 2009. Neste ano, já foram 107 decretos. Mas a ajuda de órgãos de combate às queimadas ainda é lenta e a falta de conscientização de parte da população aumenta o índice desse tipo de criminalidade.
A situação de emergência ocorre quando uma situação anormal causa danos superáveis pela comunidade afetada. Já o estado de calamidade ocorre quando há danos sérios e que não pode ser reparados.
O decreto nesse tipo de situação, normalmente ligada a fenômenos da natureza, é o reconhecimento legal dos danos causados ao município pelo desastre. Apesar do decreto por parte do município, apenas quando o Estado ou o governo Federal reconhecem a situação de anormalidade é que recursos emergenciais são liberados.