A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) realiza o recolhimento anual da Contribuição Sindical 2019 até o dia 31 de janeiro.
O valor a ser pago é proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado na junta comercial de Mato Grosso ou órgãos equivalentes, como previsto no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para Manoel Procópio, vice-presidente da entidade, a Contribuição Sindical Patronal é imprescindível e de extrema importância para o fortalecimento da representatividade do setor.
“Pagando em dia, o empresário colabora também para a sustentabilidade das entidades sindicais, Federações e Confederações ligadas ao seu segmento”, pontua o gestor.
Uma das últimas pautas da Fecomércio/MT é dialogar com o Governo Estadual para que não aumente a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), preservando a saúde financeira dos pequenos negócios que representaram 99,3% dos estabelecimentos, 67,2% dos postos de trabalho e 62,7% da massa de remuneração, em Mato Grosso no ano de 2018, segundo o Ministério do Trabalho.
Passo a passo para emitir a Guia:
1. Abra a página da Fecomércio/MT (http://www.fecomerciomt.org.br/) em um dos navegadores de internet.
2. Na sequência, clique no link “Guia de Recolhimento”, posicionado no alto da primeira coluna da direita.
3. Você será direcionado a uma nova aba. É nela que deve ser inserido o CNPJ. A seguir, clique no botão “confirmar”.
4. Se a empresa já estiver cadastrada, os dados aparecerão automaticamente. Neste momento, é importante conferir se tudo está correto, como endereço e razão social. Se as informações estiverem exatas, o próximo passo é imprimir.
5. Caso o capital social, cidade ou o Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) estiver incoerente, a orientação é que o contribuinte entre em contato com a Fecomércio/MT para fazer as devidas alterações pelo (65) 3648-1400.
6. Clique em “emitir” e a guia será aberta para impressão.
7. No item “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, você deve selecionar a atividade em que se enquadra, conforme cadastro da empresa na Receita Federal. Selecione-a vá para o último tópico.
8. No item “Sindicato”, o contribuinte deve clicar no sindicato indicado pelo programa. Caso sua atividade não apresente sindicato correspondente da categoria, deverá selecionar a opção Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso.
9. Depois é só emitir guia. Responda sim, dê mais um ok para abrir a guia e imprima.
Importante: não se esqueça de confirmar o cadastro.
Estar em dia com a Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial garante o acesso a uma série de serviços e benefícios oferecidos pela Fecomércio/MT e seus sindicatos filiados.
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