O SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDAL, com sede na Av. Dr Hélio Ribeiro, 301 – Residencial Paiaguás – CEP: 78048-242 – Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ sob nº 37.499.969⁄0001-69, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da reportagem veiculada na data de 13.12.2018, junto ao provedor de conteúdo de informação – RD News, vem a publico esclarecer, que representa e defende todos os membros da categoria, quer sob o prisma abstrato ou in concreto.
Todas as demandas e anseios da categoria levados ao conhecimento do sindicato são abraçados e absorvidos por este, que com diálogo e negociação sempre postulou e postula em favor de todos os servidores, no intuito de atender as reivindicações e pleitos de toda a categoria.
Frisa-se que com relação à questão atinente ao Adicional por Tempo de Serviço – ATS, previsto na LC 04∕90 (arts. 58 e 86), o sindicato não concorda com a postura do Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em propor o Projeto de Lei nº 315/2018 em 28 de novembro, cujo texto acrescenta um novo artigo à Lei nº 7.860/2002, que retira o ATS dos servidores, em flagrante violação à Constituição Federal pelo vício de forma.
Com efeito, qualquer alteração salarial da categoria deve ser negociada, jamais imposta pelo Poder Público, em respeito aos princípios democráticos que devem nortear a relação de trabalho para o alcance dos objetivos de igualdade e justiça.
É lamentável da distorção dos fatos narrados em tal notícia.
Esperamos que episódios como este não voltem a acontecer, e continuamos acreditando no diálogo entre as partes, sem qualquer subserviência a quem quer que seja.
O Presidente e toda Diretoria do SINDAL prezam pela liberdade sindical como princípio fundamental. É ela que garante a existência e a autonomia do trabalho de nossa organização sindical e de todos nós que lutamos por justiça social.
JOVANILDO ANTÔNIO DA SILVA
Presidente do SINDAL