Em alusão ao Dia do Delegado de Polícia, o governador Pedro Taques assinou nesta segunda-feira (03.12) a convocação de 15 aprovados no concurso de delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC). A convocação foi possível devido a Emenda Constitucional 81, em que estipula convocação de aprovados em concurso para reposição em caso de falecimento e aposentadoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também porque o governo está em processo de transição. Os aprovados vão ocupar os cargos da mesma quantidade de delegados que se aposentaram nos últimos dois anos.
Durante o ato no Palácio Paiaguás, acompanhado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, delegado-geral da PJC, Fernando Vasco, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto Freitas, além de membros da diretoria da Polícia Civil, o secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos Castrilon, disse que será discutido com o Ministério Público Estadual (MPE) a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser homologado pelo Poder Judiciário para convocar ao menos mais 80 aprovados no concurso.
“Nós tínhamos 15 reposições para fazer, mas temos várias Ações Civis Públicas contra o Estado propostas pelo Ministério Público que mostram a necessidade de mais delegados em Mato Grosso. Oitenta delegados é o mínimo que a categoria precisa, mas o ideal supera esse número”, destacou.
Os 15 aprovados no concurso público poderão iniciar a Academia de Polícia Civil (PJC), provavelmente após a segunda quinzena de janeiro. De acordo com o diretor da Acadepol, Carlos Cunha, os novos delegados vão passar por 800 horas/aulas de aulas e dois meses de estágio. Após esses seis meses eles devem ser realocados no interior.
“O curso de formação é remunerado, assim que são nomeados já se tornam servidores públicos. Estamos com dois projetos para a formação desses delegados, que precisam passar ainda pelo Conselho Superior de Polícia. Em um eles teriam aulas a tarde e no período da manhã estágio nas unidades especializadas. No outro eles teriam aulas em período integral por três ou quatro meses, e no final eles passariam por estágios nas unidades especializadas de Cuiabá como a Homicídios e Delitos de Trânsito e esse conhecimento adquirido antes de irem para o interior”.
O delegado-geral Fernando Vasco comentou que todos os delegados aprovados não ficarão em Cuiabá. As cidades onde serão lotados ainda serão escolhidos pelo Conselho Superior de Polícia. “Com essas nomeações, o interior passa a ter maiores condições de atuar. Os delegados que já se se encontram no interior podem ser removidos. Eles terão uma motivação extra para que toda a PJC possa desempenhar suas funções em melhores condições”.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, lembrou que esse acréscimo de delegados, vai melhorar o atendimento à população, pois há no interior, delegados acumulando mais do que uma delegacia. “Conseguiremos qualificar as investigações, relatar mais inquéritos e esperamos que possamos reduzir ainda mais a criminalidade. Este governo investiu muito na segurança pública”.