Em sua decisão, Ricardo Lewandowski criticou o ministro Luiz Fux, que suspendeu a autorização anterior à entrevista do ex-presidente Lula
Após nova “guerra de decisões” no STF, entrevista de Lula foi liberada por Lewandoswki
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (1) que a sua decisão anterior, que permitiu que o jornal Folha de S.Paulo entreviste o ex-presidente Lula, seja protamente cumprida. A decisão havia sido proferida na sexta (28), mas, no mesmo dia, o também ministro Luiz Fux suspendeu a entrevista de Lula autorizada pelo colega.
O caso gerou desconforto entre os ministros do Supremo. Dois deles disseram à Folha , sob condição de anonimato, que o veto à entrevista de Lula . Configura flagrante censura à imprensa. Foi o que, sem meias palavras – mas envolto em floreios jurídicos – Lewandowski escreveu na decisão desta segunda, onde não poupou críticas à Fux.
“Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux […] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, escreveu o juiz.
Lewandowski acrescentou que a ordem deve ser prontamente atendida, sob o risco de, ao contrário, configurar crime de desobediência.
“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”.
O ministro afimou, ainda, que o partido Novo, que foi quem pediu o cancelamento da entrevista, não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação no tribunal, o que caberia exclusivamente à Advocacia-Geral e à Procuradoria Geral. Os dois órgãos, contudo, se abstiveram de recorrer em obediência à “liberdade de imprensa”, conforme disseram.
Em alguns pontos de seu texto, Lewandowski aponta ilegalidades na decisão de Fux , como no seguinte trecho: “”Constata-se, portanto, que a estratégia processual, a qual redundou
na decisão aqui atacada, inteiramente tisnada por vícios jurídicos insuperáveis, foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da
imprensa nacional”.
Com a nova decisão, a expectativa é de que a entrevista de Lula seja concedida ainda hoje. A equipe da Folha de S.Paulo já se encontra em Curitiba, onde o ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal.
Fonte: Último Segundo