Jair Bolsonaro declarou que conversará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governadores sobre o projeto de socorro aos Estados aprovado pelo Congresso antes de decidir se vetará ou não trecho da proposta que permite reajuste salarial a servidores.
Em 7 de maio, o presidente da República declarou que barraria a possibilidade de aumento para algumas categorias do funcionalismo público.
Amapá, Rondônia, Roraima e Distrito Federal conseguiram autorização do Congresso para furar o veto. Levantamento do Poder360 mostra que 8 Estados já aprovaram aumentos neste ano, e outros 4 estudam conceder reajuste a uma ou mais categorias.
O último a aprovar foi o Mato Grosso. A Assembleia Legislativa do Estado chancelou na 5ª feira o projeto que aumenta para até 90% a gratificação de servidores comissionados. O projeto foi encaminhado para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Leia abaixo quais unidades da Federação deram aumento ao funcionalismo público:
CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
Além do veto ao reajuste de servidores, o Ministério da Economia solicitou a Bolsonaro que barre trecho que proíbe o Tesouro de executar garantias e contragarantias das dívidas de Estados e municípios com instituições financeiras ao longo de 2020.
O congelamento integral de salários permite uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. O texto aprovado no Congresso dá alívio de apenas R$ 43 bilhões. Caso Bolsonaro elimine a mudança, haverá economia de R$ 87 bilhões.
Em troca do congelamento, o governo ajudará os Estados e municípios com 1 socorro financeiro para o combate à pandemia da covid-19. Segundo o projeto, a União terá que transferir R$ 60 bilhões para os entes da Federação. Além de suspensões das dívidas de R$ 60 bilhões de Estados com a União até o fim de 2020.
O texto foi aprovado pelo senado em 6 de maio. Bolsonaro tem até o dia 27 de maio para sancionar a lei.
Enquanto o presidente segura o veto, os congressistas aprovaram uma autorização para aumento salarial aos bombeiros e policiais de Brasília, além de Amapá, Rondônia e Roraima.
Em Brasília, deve haver 8% de aumento para os policiais civis. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial. Esses profissionais são vinculados ao governo do Distrito Federal, mas a despesa é bancada pelo FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), alimentado pela União, mas é necessária a autorização do Congresso para aumentar os rendimentos.
No caso do outros Estados não há dinheiro da União diretamente envolvido como em Brasília. Mas caso os governadores queiram –e tenham dinheiro para– conceder aumentos para a categoria, poderão.
Os ganhos se dão em 1 ambiente de inflação baixíssima. O mês passado teve deflação e este também deve ter. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechará 2020 em 1,76% segundo a expectativa do mercado financeiro, que cai a cada semana.
Embora tenha cedido a governadores que planejam reajustar neste ano, Bolsonaro mantém o discurso. “Tem servidor que quer aumento neste ano e no ano que vem. Não tem cabimento, não tem dinheiro”, disse na manhã desta 5ª feira (14.mai.2020) na saída do Palácio da Alvorada.
Pesam na protelação de Bolsonaro 2 fatores: busca pela manutenção do eventual veto que permitirá barrar novos aumentos e a predileção do Planalto por grupos da área de segurança pública.