Jornal/Extra – Em outubro de 2023, três médicos — que aproveitavam, num quiosque da Barra da Tijuca, o tempo livre de um congresso de ortopedia do qual participavam — foram assassinados a tiros por traficantes do Comando Vermelho (CV). Segundo a Delegacia de Homicídios (DH), uma das vítimas foi confundida com um miliciano de Rio das Pedras, região até hoje em disputa. Quatro traficantes suspeitos das mortes por engano foram executados pela própria facção 12 horas após o crime. E as investigações policiais apontam que o julgamento dos bandidos foi feito com o uso de celular, através de chamada de vídeo, dentro de presídios fluminenses, por líderes do CV.
Um ano depois, a secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, reconheceu que os bloqueadores de celulares das penitenciárias estão com tecnologia defasada em uma década. Atualmente, o equipamento utilizado reconhece apenas o sinal 3G. Na ocasião, Nebel prometeu para novembro o lançamento de licitação para a instalação de um novo modelo. Com atraso de quatro meses, o pregão foi marcado para o próximo dia 24. De acordo com o edital da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), serão alugados por 36 meses, a um custo de até R$ 464 milhões, bloqueadores de telefonia móvel, redes wi-fi e drones para 48 unidades, entre presídios — incluindo o da PM — e hospitais da Seap.
Edital: cinco lotes
O novo sistema deve ser implantado nas 26 unidades de Gericinó, nove do Grande Rio, nove do Grande Niterói e quatro do Norte Noroeste do estado. Conforme o edital, dividido em cinco lotes, só não há previsão de o modelo ser implementado no Instituto Penal Cândido Mendes (SEAP-CM), que deve ser desativado.
A solução tecnológica a ser contratada, conforme a Seap, obriga o bloqueio em 100% dos sinais GSM, TDMA, FDMA, GPRS, GPS, 3G, 4G, 5G, drones e wi-fi.
— Com a instalação dos bloqueadores de celular, os aparelhos perderão sua função dentro das unidades prisionais, impedindo, assim, a comunicação extramuros dos presos com suas respectivas organizações criminosas, bem como a prática de falso sequestro e extorsão. Como consequência disso, a expectativa é que o ingresso de celulares em penitenciárias do estado seja reduzido gradativamente, que não terão mais utilidade — diz Nebel.
Alta periculosidade: prioridade
O novo sistema de bloqueio vai ser implantado gradativamente nas unidades prisionais, sendo as prioritárias aquelas que concentram presos de alta periculosidade. A Seap afirma que a instalação do equipamento na primeira unidade — ainda não definida — comece ainda este semestre, logo após a conclusão do pregão.
O edital de licitação prevê que todos os aparelhos contratados estejam funcionando até setembro de 2026. Mas, por e-mail, a secretaria sustenta que o progresso da implementação do modelo vai depender da capacidade orçamentária do estado.
Quanto à demora em lançar o edital, a pasta alega que se trata “de tecnologia específica e não habitual disponível no mercado”.
Quem for contratado, diz a secretaria, ficará responsável por disponibilizar todos os recursos tecnológicos e de infraestrutura necessários, incluindo instalação, ativação, configuração, suporte técnico, manutenção, operação remota e treinamento de servidores da Seap.
Mais de 17 mil celulares apreendidos
O número de celulares apreendidos na entrada e no interior dos presídios fluminenses aumentou de 2023 para 2024: de 7.541 para 9.544 aparelhos. Este ano, já foram 700 telefones móveis flagrados nas unidades da Seap. Ou seja, desde 2023 um total de 17.785 celulares foram localizados em prisões, onde no momento há 46 mil presos — em média, um por 2,7 internos.
A despeito de tantas apreensões, a antropóloga Jacqueline Muniz, professora do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que o custo-benefício não justifica implantar novos bloqueadores nas unidades prisionais:
— A cobertura dos bloqueadores é limitada. Quando você termina de implantar, já envelhecem. Toda hora o sinal de internet muda. Muita gente vai ficar feliz ganhando dinheiro com esses brinquedos, mas eles são insuficientes. — argumenta.— Os bloqueios não funcionam. Eles criam zonas cinzentas, que comprometem inclusive o entorno da cadeia. Não é só o preso que não vai falar pelo celular. Também não vai falar as pessoas que moram na área e o gestor da cadeia. E se tiver uma rebelião?
Para a especialista, a solução passa por melhoria de gestão e de controle e por inteligência penitenciária.
— Do contrário, os chamados chefes dos escritórios do crime seguirão tendo conexão para fora, seja com o uso de celulares privilegiados, seja com os pombos correios que entram e saem das cadeias.