A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer isentar de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os aposentados que voltarem a trabalhar por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Protocolado no Congresso Nacional para tramitação, o texto 515/2025, de autoria da liberal, corrige a distorção, colocando fim à obrigação do recolhimento, uma vez que, ao retornar à atividade laboral, o aposentado perde, praticamente, todos os benefícios garantidos em lei em relação ao novo vínculo, não tendo, assim, retorno do que paga novamente à Previdência.
Atualmente, mesmo após cumprirem de forma integral o período contributivo necessário para a primeira aposentadoria, os beneficiários que permanecem no mercado de trabalho seguem obrigados a fazer recolhimentos previdenciários, mas sem obter, em contrapartida, novos direitos trabalhistas, exceto o Salário-Família e a Reabilitação Profissional.