A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PSB) espera arrecadar até R$ 16 milhões com o recebimento das taxas de alvarás 2025 de empresários que estão com os impostos atualizados e daqueles que estão em débito. Uma campanha realizada pela secretaria de fazenda municipal, e reforçada em vídeos nas redes sociais, pela prefeita, foi anunciada para que todos quitassem o imposto com o município, com desconto de 20%, para os pagamentos à vista e 10%, para os empresários que paguem até 24 de fevereiro deste ano.
Somente têm direito aos benefícios, contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal. Ao todo, são 21 mil contribuintes que podem pagar a taxa e ter suas certidões liberadas para suas atividades comerciais.
A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.
A prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária, estão ofertando ainda uma terceira opção de quitação do tributo, que poderá ser parcelado em até três vezes. Sem descontos, o Alvará 2025 tem vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – MT.
“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. É muito importante a pontualidade nos pagamentos para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.
UPF-VG – A UPF-VG está com novo valor vigorando desde o dia 1º de janeiro de 2025: R$ 40,65 (quarenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme Portaria n° 18/SEGEFAZ/2024 devidamente publicada no dia 12 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Munícipios do Estado de Mato Grosso- Ano XIX n° 4.632.
Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande reforçam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco UPF/VG. Com o ajuste anual do índice, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.