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Numa sessão extraordinária cheia de troca de acusações, os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta sexta-feira (24), por 8 votos a 2, o projeto de renegociação de dívidas da gestão anterior ao atual prefeito, Abílio Brunini (PL), em regime de urgência. A iniciativa, segundo a presidente do legislativo municipal, Paula Calil (PL), foi necessária para que a prefeitura de Cuiabá possa obter certidões negativas de débitos junto aos órgãos federais e estaduais, podendo dessa forma, renegociar um débito de mais de R$ 100 milhões, referentes ao pagamento de PIS, PAPSEP e INSS dos servidores públicos municipais.
De acordo com o líder do prefeito, vereador Dilemário Alencar (UB), a prefeitura está inadimplente no Cadin, Serasa e teve R$ 3 milhões da cota do FPM. Segundo o vereador, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) um dos documentos exigidos pelos órgãos federais para a liberação de recursos constitucionais. “Sem o CRP o prefeito fica de mãos atadas, sem poder receber recursos fundamentais, através de emendas para administrar a cidade”, justificou Dilemáario.
A vereadora Paula Calil aproveitou para lamentar o ferimento de vítimas na parte interna de um centro comunitário, que desabou durante um forte temporal no período da tarde, sobre enfermeiros, médicos e pacientes, que eram atendidos de forma provisória, enquanto a obra de reforma do Posto de Saúde, que fica ao lado, deixada pela gestão passada, está em andamento. “Lamentável que isso tenha ocorrido devido ao temporal, mas o prefeito já está atendendo todos os feridos e vamos acompanhar para concluir a obra do posto de saúde”, afirmou a vereadora.
Em seguida, Paula Calil analisou a aprovação do projeto de parcelamento de dívidas relativas ao repasse dos servidores à previdência pública, CuiabáPrev.
De acordo com a vereadora, diante disso, os repasses destinados do IFPM, em torno de R$ 10 milhões, que viriam para a prefeitura estão travados no governo federal. “Com essa situação a prefeitura está tentando reaver R$ 10 milhões para quitar despesas”, avaliou a parlamentar.
No retorno dos vereadores, previsto para o próximo dia 3, o prefeito espera aprovar outros dois projetos, um para destravar o alvará, na forma declaratória, para realização de obras privadas, na cidade e parte da reforma administrativa.
Os documentos são exigidos pelos bancos credores e entes federativos, para a transferência de verbas públicas aos municípios. “Nossa função é atender as demandas urgentes que sejam de interesse da população. Cuiabá tem que ter as certidões para o município receber os recursos do governo federal. A nossa atividade não é pelo que é melhor para o prefeito, mas sim, para Cuiabá”, assegurou a vereadora.