Presidente do TCE-MT defendeu igualdade de direitos em celebração dos 35 anos da Constituição de MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu ações que garantam a igualdade de direitos entre os cidadãos, conforme previsto na Constituição do Estado, que teve seus 35 anos celebrados. A data foi comemorada na Assembleia Legislativa (ALMT) com cerimônia que reuniu autoridades locais e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Sérgio Ricardo, que foi deputado estadual por três mandatos e presidente da ALMT, também destacou a importância da democracia, dos poderes constituídos, da Constituição Federal e da Constituição Estadual. “A Constituição é a bússola de uma nação, é a bússola de um povo e é o que garante os direitos coletivos e individuais de cada cidadão”, disse. Além disso, apontou a necessidade de se discutir a igualdade de direitos. “É o momento de discutirmos se todos são iguais no Brasil e em Mato Grosso. Eu tenho dito que não. Em Mato Grosso nós temos ilhas de prosperidade e ilhas de miséria, temos ilhas de emprego e ilhas de desemprego. Nós temos ilhas totalmente diferentes umas das outras”, completou.

Neste contexto, reforçou o papel da legislação estadual na definição de políticas públicas que alcançam a todas as faixas da população, garantindo justiça social. “Principalmente o estado de Mato Grosso, que é um dos que mais cresce no Brasil, é um dos estados que mais necessita de políticas públicas que garantam o cumprimento das demandas que são determinadas pela Constituição. Nós ainda temos muito o que buscar e a Constituição é a nossa guia”, completou.