Jangada e Livramento têm contas aprovadas pelo TCEMT
A partir de agora, as contas passarão pela apreciação dos vereadores em seus municípios
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo dos municípios de Jangada e Nossa Senhora do Livramento, referentes ao exercício 2023. Os balanços foram apreciados com destaque para aplicação dos recursos nas áreas de educação e saúde.
Responsável pela relatoria das contas anuais de Jangada, o conselheiro José Carlos Novelli destacou que o município apresentou superávit de execução orçamentária na ordem de R$ 28,5 milhões, quando comparada a receita arrecadada ajustada de R$ 65,3 milhões, juntamente com os créditos adicionais de R$ 383,4 mil provenientes do superávit financeiro, com a despesa realizada ajustada de R$ 37,2 milhões.
“Além disso, o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 33,8 milhões a título de disponibilidade financeira bruta, enquanto os restos a pagar processados, não processados e demais obrigações financeiras perfazem o total de R$ 1,5 milhão”, frisou.
Já o relator do processo de Nossa Senhora do Livramento, conselheiro Antonio Joaquim, pontuou que o município aplicou 86,08% do Fundeb na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, cumprindo o percentual de 70% estabelecido pela Constituição da República.
“Analisando os aspectos globais das contas anuais de governo da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, observo que a execução orçamentária foi superavitária e houve equilíbrio financeiro e superávit no Balanço Patrimonial. Isso aponta que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente no ano em exercício”, ressaltou Antonio Joaquim.
Diante do exposto, ambos os relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos dois municípios, com recomendações, como por exemplo, a adoção de ações que elevem o nível de transparência em relação às informações Institucionais e despesas.