Servidor público divulga seu primeiro livro

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Édio Marques do Rosário Filho, decidiu tornar-se escritor, possui um romance e outra obra em andamento a serem publicados em breve. Em seu primeiro livro, aborda o tema “Regularização Fundiária em Unidades de Conservação de Uso Sustentável no Estado de Mato Grosso: um modelo para o Brasil”, onde busca restaurar o senso comum no tema abordado. O livro já se encontra disponível no site da Editora Dialética/loja e Amazon, inclusive e-book, o evento do lançamento do livro físico está agendado para o dia 16 de agosto, sexta-feira, das 15:30 h às 19 h, na Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, saguão de Entrada Principal, onde o convida a todos para o coquetel de lançamento do livro. São poucos os que escrevem sobre regularização fundiária em Unidades de Conservação. Em seu livro, que é o primeiro livro da história do Intermat feita por um servidor da casa, o escritor utiliza a literatura como jurisconsulto, a história e a lei ao  desmistificar uma objeção ao tema da capa. Segundo o autor, que diferencia a modalidade de unidade de conservação de Proteção Integral da unidade de conservação de Uso Sustentável, onde desta, em demonstra a viabilidade do tema da capa em um ambiente saudável de apresentação de ideias e fundamentos.

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Muito do que se tem sobre regularização fundiária em Área de Proteção Ambiental, é na modalidade proteção integral, no sentido de excluir a pessoa da terra que ocupa, para fins de reordenamento territorial. Ocorre que nem sempre o Estado tem recursos para pagar a indenização prévia de área demarcada sem a observância da prévia regularização fundiária, gerando com
isso indefinição fundiária e o êxodo rural. O correto, antes de se criar uma unidade de conservação ambiental, é reconhecer e titular os posseiros com regularização fundiária, ainda que a propriedade seja gravada com ônus perpétuo acerca de sua situação ambiental. Não é o que sempre ocorre. Em sentido contrário, o escritor, com dez anos de experiência em regularização
fundiária, além de cursos de especialização voltados nessa temática, defende a titulação em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como método de desenvolvimento sustentável, em contemplação à dignidade da pessoa humana, à agricultura familiar e à propriedade privada.

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