Endividados têm até o próximo dia 28 para quitar débitos com desconto de 95% para prefeitura

Assessoria

A Prefeitura de Cuiabá, por meio de uma parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fornece condições e facilitadoras  com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias aos contribuintes que desejam negociar débitos tributários e não tributários com o município. Denominado de ‘Mutirão da Conciliação Fiscal’, a ação está em andamento e segue até o dia 28 de junho.

Através dele, é possível obter descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% em pagamentos parcelados em até 12x, 50% para pagamentos em até 24 meses e 30% para pagamentos entre 25 e 48 parcelas. O benefício se aplica a débitos fiscais gerados até o dia 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Conforme a Procuradora Chefe Fiscal, Lilian Alves, a medida é uma oportunidade concedida aos contribuintes para negociarem suas dívidas e regularizarem sua situação fiscal de forma rápida e eficiente.