A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (23) para votar dez itens, incluindo o projeto de lei que reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base para calcular a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a ser pago pelos transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de aplicativos.
Na apresentação do PL 1.324/2022, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) explica que atualmente a presunção legal é de que 40% dos rendimentos desses motoristas de transporte autônomo de passageiros se referem ao custo e à recuperação do investimento. Sobre o restante, cobra-se o IRPF. O problema, segundo o senador, é que o cálculo está defasado.
Na justificação do projeto, Vanderlan apresenta um quadro com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras, no qual são apresentadas estimativas dos custos operacionais e de investimento desses trabalhadores autônomos. “Da leitura da planilha, verifica-se que a média de resultado líquido considerada tributável (22% no caso do táxi e 19% no caso de microônibus e vans) aproxima-se muito do percentual de 20%”, destaca o senador.
Fonte: Agência Senado