A Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com o Núcleo de Apoio à Primeira-dama e Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana, promoveu uma blitz educativa com orientação e conscientização contra o assédio durante o período de Carnaval.
A iniciativa busca fazer cumprir o protocolo “Não é Não”, aprovado em lei federal, que busca proteger mulheres e prevenir o assédio em ambientes festivos como bares, casas de show e demais estabelecimentos com venda de bebida alcoólica.
Segundo a titular da pasta, Cely Almeida, a oportunidade é mais uma ação da pasta que busca a promoção da conscientização popular acerca dos direitos das mulheres e combate à violência de gênero.
Conheça abaixo algumas medidas previstas na lei:
- A vítima tem o direito de ser atendida de maneira rápida pela equipe do estabelecimento;
- A equipe também tem a obrigação de proteger e afastar a vítima de seu agressor, inclusive do seu alcance visual;
- Em situações de constrangimento, o estabelecimento poderá retirar o acusado do ambiente e impedir seu retorno;
- Caso a vítima decida sair da festa, ela deverá ser acompanhada até o seu transporte.