A prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves (PSDB) literalmente jogou a “toalha” e fechou as portas da prefeitura municipal alegando falta de condições financeiras para administrar a cidade. Com dificuldade própria de articulação política nas esferas do governo estadual e federal, a prefeita alegou atraso da emendas parlamentares e baixa arrecadação municipal para tocar o mínimo dos serviços públicos no município. Ontem (27), a administração publicou o decreto nº 92/2023 determinando o encerramento das atividades municipais pelos próximos 50 dias com retorno somente em 15 de janeiro de 2024.
A prefeita também alegou o bloqueio dos recursos institucionais que não foram destinados ao município nos últimos três anos de mandato. Entretanto, Margareth estava administrando a cidade com recursos próprios dentro de uma previsão orçamentária que atingiria no final deste ano em mais de R$ 50 milhões na arrecadação dos impostos municipais, conforme aprovação da lei orçamentária aprovada pela Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço.
A prefeita considerou ainda que o recesso dará tempo para que os secretários reorganizem as finanças do município e buscará equilíbrio ao promover demissões de servidores contratados.
‘Considera-se a necessidade de contenção de despesas, que com o presente Decreto serão rescindidos alguns contratos de trabalho no afã de enxugar a máquina. [Além de] atender à comunicação interna n. 62/2023, com relação à necessidade de observância dos limites impostos pela Lei 101/00 -Lei de Responsabilidade Fiscal e o risco da folha e a evidente necessidade de contenção de despesas’, defendeu.
O atendimento ao público está suspenso e conforme publicação os trabalhos administrativos internos serão realizados em caráter de ‘revezamento’. O recesso não se aplica nas Secretarias que exijam plantão permanente (Secretaria de Saúde, incluindo todas as unidades de atendimento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras, Secretaria Municipal de Educação) e atividades essenciais como a Coleta de Lixo.