Foto: Mayara Klingner
O STF pode começar a julgar nesta quarta o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso está na pauta de votação desta semana, em Brasília. O debate chegou ao Supremo a partir de um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava um cigarro de maconha dentro de uma prisão em São Paulo.
Os ministros avaliam a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.