O deputado e ex-prefeito de Nova Lacerda, Valmir Moretto (Republicano) pediu à empresa que administração da Santa Casa, em Lacerda, que ingresse com ação judicial na justiça de Nova Lacerda, solicitando a liberação de uma emenda de autoria do deputado, no valor de R$ 1,3 mil, que foi destinado para o sistema de saúde do município, mas não foi paga pelo governo, devido à falta de certidão negativa da prefeitura local. O município está de inadimplentes devido ao não pagamento de débitos de gestões passadas junto aos órgãos arrecadadores federal. No entanto, consultas feitas ao Tribunal de Contas do Estado recebeu aval para que a secretaria de saúde do estado fizesse o repasse dos recursos. “O TCE deixou a responsabilidade para a secretaria pagar, mas o secretário não paga com base na decisão negativa da Procuradoria do Estado”, acusou o deputado.
Moretto questionou a secretaria estadual de saúde que segundo ele, rejeitou pagar a emenda diante do problema judicial. “Estamos buscando pelo caminho judicial para que a emenda possa ser liberada. O Estado deveria mover ação contra a gestão que cometeu as irregularidades lá atrás, mas o secretario se esquiva de resolver a situação. Eles pagam quase 1 milhão por dia de decisões judiciais, mas para atender a nossa emenda”, afirmou o deputado.
Moretti observou que o governo deve acionar quem cometeu as irregularidades e liberar a emenda para atender as demandas na saúde do município. “Estão deixando de atender a população por falta de uma certidão? Aciona quem cometeu o erro e a população passa a ser atendida. Estamos aguardando o que o secretário vai decidir”, disse Moretto, após levar o assunto ao conhecimento do vice-governador Otaviano Pivetta, durante reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.