Disputa por direito autoral de imagem de Tancredo Neves vai parar na Justiça
O documentário está disponível no Amazon Prime e Canal Brasil
Assessoria/Foto: Célio Azevedo
O diretor e documentarista, Silvio Tendler entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a sentença dada a favor do fotógrafo Sérgio Falci pela utilização de fotos no filme Tancredo – A Travessia. O julgamento acontecerá nesta terça-feira, 9/5.
Entenda o caso
O documentário, lançado em 2011, tem quase duas horas de duração, e mostra fotos de Falci por apenas poucos segundos. Porém, no ano passado, o fotógrafo entrou com ação pedindo indenização pelo uso das imagens.
Tendler baseia sua contestação no fato de que o próprio fotógrafo assume que cedeu o uso das fotografias para a Fundação Tancredo Neves, que, por sua vez, as doou para o diretor do filme, que aborda a vida de um dos maiores políticos do país.
Palavra de Jurista
“A sentença reconhece que as fotos ocupam apenas 11 segundos do documentário de 1h44m. Sendo, assim, meras coadjuvantes, nos termos do acórdão, dispensando-se a obrigatoriedade de autorização do titular”, diz o advogado e desembargador aposentado Gustavo Grandinetti, parecerista consultado por Tendler. “As seis fotografias podem ser consideradas meramente acessórias da biografia de Tancredo Neves, dispensando-se a autorização do seu autor”.
Em seu parecer Grandinetti acrescenta: “Como se constata, a exibição das fotos reclamadas pelo seu autor não constituíram o objetivo principal da obra Tancredo; não prejudicou a sua exploração comercial e tampouco causou prejuízo ao autor. Daí, que a reprodução das referidas imagens constituem limitação ao direito autoral e o seu uso é inteiramente lícito”, explica.