A 18ª edição da Operação Lei Seca, realizada na noite de sexta-feira (17.02), na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, marcou o lançamento de uma campanha de conscientização pelo trânsito seguro, realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Durante a ação, os motoristas flagrados conduzindo seus veículos conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) receberam a “multa positiva”.
A iniciativa, executada por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, visa incentivar ainda mais a responsabilidade no trânsito e atuar de forma preventiva, especialmente no enfrentamento da combinação de álcool e direção, uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito.
A intenção é conscientizar o maior número de motoristas possível, com orientações para que não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas, promover a segurança viária e a ordem pública. Quem realizou o teste do etilômetro e teve resultado negativo, e ainda estava com a documentação e veículo regular foi congratulado pela boa conduta.
Pela legislação, o condutor que apresentar índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido no teste do etilômetro é preso em flagrante, deve pagar multa no valor de R$ 2.934,70 e tem a CNH suspensa, além de responder por crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem CNH retida e paga multa.