Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que a Bayer deposite em juízo um terço do valor dos royalties que recebeu desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO. O montante chega a R$ 1,3 bilhão, segundo cálculo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT, deve alcançar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados. A desembargadora acolheu os argumentos dos agricultores de que a patente em questão expirou em março de 2018, mas que Bayer continuou a cobrar os royalties.
Publicada na última quinta-feira, a decisão prevê o direito de ressarcimento pelas cobranças feitas depois de 3 de março daquele ano, após o fim do prazo legal de vigência da patente. A Bayer tenta manter o prazo originário das patentes da Intacta – tecnologia da Monsanto, comprada pela companhia alemã em 2018 – e quer que sejam resguardados os royalties pagos pelos produtores rurais.