Durante a sessão ordinária realizada quinta-feira (7), a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar do Executivo Municipal a criação de políticas de transferência de renda e de combate à fome na Capital, onde mais de 20 mil famílias vivem em situação de miséria.
Ela também cobrou dos parlamentares uma discussão mais crítica sobre o orçamento público que, segundo ela, está sendo “compartilhado” com empresas que prestam maus serviços, e citou como exemplo a taxa de esgoto cobrada pela concessionária Águas Cuiabá, que é de 90% sobre o consumo de água.
“Isso é um absurdo, que deveria ser sustado imediatamente pelo poder público municipal. Esta Casa deveria notificar o prefeito. Não é possível que a empresa, que foi privatizada, à época, por R$ 35 milhões, hoje, além de ganhar o que os cofres públicos repassam, ainda tenha lucro sobre os míseros salários dos trabalhadores”, comentou.
A parlamentar é autora de projeto de lei de sua autoria que condiciona a cobrança da taxa de esgoto à medição do volume de resíduos lançados na rede coletora, que seja aplicada a tarifa mínima quando não houver medidor na residência e que se proíba a taxação onde o serviço não é prestado. Ela também ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a anulação da cobrança.
Fazendo referência ao aniversário de Cuiabá, a vereadora salientou que os mais pobres, descendente dos povos indígenas e negros, vivem hoje a continuidade do processo de exclusão que sofreram ao longo da história. “Estamos exilados em nossa própria terra. Quantos de nós não são considerados cidadãos de uma cidade pujante, rica e tão desigual?”, comentou.
“Há muitos desvalidos, que têm sede e fome de justiça, milhares de pessoas que padecem, ainda que esta seja uma gestão que se diz humanizada. Onde está a humanidade desta Casa e da Prefeitura de Cuiabá, que permitem aos mais pobres pagar o preço do enriquecimento das empresas e dos serviços terceirizados?”, disse.
Ela criticou a terceirização de um bem essencial como a água. “Isso não deveria existir. Os mais pobres não podem pagar pela riqueza dos que lucram com a pobreza, nem pela inoperância desta Câmara e do poder executivo”.
“É triste que, neste 8 de abril, aniversário da nossa querida capital, dos cuiabanos como eu, descendentes de indígenas, do povo negro, dos migrantes que fizeram a riqueza deste território, mas também produziram muita pobreza e continuam produzindo, excluindo nosso povo e tornando-os exilados em sua própria terra, sem direito e cidadania. Até quando vamos conviver com Cuiabá e o Estado totalmente privatizados por empresas que lucram prestando serviços de péssima qualidade, abocanhando parte significativa do orçamento público?”.
A parlamentar ressaltou a responsabilidade do governo do estado na terceirização sem critério, citando o caso de uma escola estadual visitada por ela na manhã desta quinta, onde constatou que servidores contratados por meio de terceirização estão recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo.
“É um absurdo o que os governos que representam os interesses das empresas estão fazendo com os cidadãos deste município. Precisamos denunciar, fiscalizar e dizer que a responsabilidade pela melhoria da condição de vida dos cuiabanos não é apenas da prefeitura – que está fazendo uma gestão muito ruim, não se pode negar – mas também do Governo do Estado. Se o município é ruim, o Estado é péssimo, pois vira as costas para o cidadão”, completou.