O deputado Allan Kardec (PDT-MT) defendeu hoje (23/3) na tribuna da Assembleia Legislativa a derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao seu Projeto de Lei 331/2021. A proposta estabelece duas aulas semanais nas escolas da rede pública e privada.
O deputado defende a proposta como forma de desenvolver as habilidades sociais, afetivas, cognitivas e físico-motoras dos alunos. A ampliação de aulas, relata, melhora a qualidade de vida e saúde dos alunos e o desenvolvimento de índices da educação.
“Hoje estão aqui na galeria os profissionais de Educação Física, representados pelo professor Edson Manfrin, presidente do CREF, e que está também nessa luta. Hoje vamos derrubar o veto das aulas de Educação Física. Tenho certeza que a partir do ano que vem teremos muito a comemorar dentro e fora das escolas”, diz.
A ampliação das aulas de Educação Física, afirma o deputado, contribui ainda para a promoção dos índices de saúde dos alunos, com as oportunidades de participação de atividades físicas e esportivas.
No projeto, o deputado fixa que as duas aulas do que estabelece a lei devem ser ministradas por profissionais de Educação Física, habilitados e registrados no Conselho Regional de Educação Física da 17a Região Maro Grosso (CREF17/MT).
Sobre o veto
No veto ao projeto, o governador argumentou inconstitucionalidade do projeto ao descrever que é competência da União legislar sobre normas de educação e desporto, após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Mas, o artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal determina que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre educação, cultura, ensino e desporto”.