A Câmara de Vereadores de Acorizal, aprovou recentemente, por unanimidade, durante sessão extraordinária, dois projetos que devem destravar o município em suas ações sociais e no cumprimento das obrigações, com os direitos dos servidores públicos municipais. O primeiro diz respeito a lei 002/2022, que autoriza o Executivo a utilizar uma área pública de 5.850,74 m² para a construção de 25 casas populares, no bairro Jardim das Acácias, na área central de Acorizal.
O segundo projeto foi aprovado para alterar a redação do artigo 5° da lei municipal n° 846 de 31 de julho de 2017 e o artigo 5° da lei municipal n° 912 de 28 de outubro de 2021, referente ao parcelamento e pagamento de uma dívida pela parte patronal (ou seja, prefeitura de Acorizal), que as gestões anteriores deixaram a cumular ao longo do tempo, relacionada à contribuição da previdência dos servidores, ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Acorizal (AcorizalPrev). A parte dos assegurados foi paga no valor de R$ 700 mil. As duas leis seguem para sanção do prefeito Diego Ewerton Figueiredo Taques (PSD). O terreno de propriedade do município tem sido questionado por ser uma área verde, que poderia ser aproveitada para criação de um espaço de lazer e de reserva natural.
Conforme o projeto, a prefeitura deverá pagar a primeira parcela no próximo dia 31 e consequentemente, na mesma data de cada mês de 2022. Caso haja atraso nas parcelas, a prefeitura pagará multa de 1%. Mesmo fora da pauta, um manifesto foi lido pelo presidente do Consprev, Emerson Figueiredo, que solicitou aos vereadores a aprovação da Revisão Geral Anual nos salários dos servidores públicos.
Veja como votou o seu vereador:
“Os projetos são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município que precisa crescer. Estamos a serviço da população por uma cidade melhor. Os direitos dos servidores são essenciais para o desempenho de suas atividades e o atendimento à população, por isso, os nove vereadores estão empenhados na discussão e aprovação da RGA nos salários dos nossos servidores. Já obtemos êxito atualizando o piso da educação e acredito que o prefeito vai encontrar a solução, porque as perdas salariais são grandes e não tem como não dá a RGA”, afirmou o Presidente e vereador, Benna Lemes (DEM).
“O nosso município não tinha crédito e com aprovação do parcelamento da previdência, a prefeitura terá condições de receber os recursos que merece. É o empenho dos poderes para que as certidões municipais sejam liberadas e o município fique definitivamente adimplente. Muitas pessoas querem uma casa e não encontram e agora esse sonho será realizado”, disse o vereador e Vice-presidente Donatinho (PTB).
“Debater sobre dívidas da contribuição que o servidor já pagou ao AcorizalPrev é muito chato. Há tempo que não se fazia o pagamento dos valores descontados dos servidores e nem do valor que é obrigação da prefeitura. Isso dói, sabermos que vão retirar de novo os recursos para pagar aquilo que nós não sabemos para onde foi. O município sofreu e foi penalizado e não recebe as verbas de direito pelo fato de as certidões não serem liberadas pelos órgãos federais e estaduais. Essa situação era o ‘calcanhar de aquiles’ da prefeitura e tínhamos que aprovar o reparcelamento dessa dívida, porque queremos que o nosso município possa receber de fato as emendas parlamentares e não fique somente nas postagens de fotos. Amarramos em parágrafo, que caso o município não cumpra o seu dever, os vereadores não votam mais projetos para reparcelar os débitos com a previdência. E sobre a RGA, trata-se de um direito dos servidores que vão continuar contando com o apoio de todos os vereadores”, garantiu a vereadora e 1ª Secretária, Maria Auxiliadora (DEM).
“Somos cobrados frequentemente sobre a votação da RGA e se depender de nós, vamos colaborar para que possamos chegar a um consenso que permita os servidores terem seus direitos assegurados”, afirmou o vereador e 2º Secretário, Josenilson Ricardo (PP).
“O pagamento dessa primeira parcela ao fundo de previdência é importante para que o município possa ter suas certidões liberadas e possa avançar em suas ações municipais. Estamos junto com o Executivo no que for benéfico para a nossa população”, disse o vereador Roberth Ribeiro (PP). Ele aproveitou para reforçar o apoio à reivindicação do pagamento da RGA dos servidores. “É uma causa nossa e o prefeito está realizando um estudo e se dispõe a negociar o que puder para atender esse direito dos servidores”, afirmou Roberth.
“Em relação a área destinada para construção de casas populares é pertinente dizer que no Jardim das Acácias foi desafetada uma área verde para atender a população. É bom ressaltarmos que moradia é bem-estar da população. Só que não podemos esquecer que o meio ambiente é primordial à nossa humanidade. Estamos pagando muito caro pela nossa própria distribuição ao meio ambiente”, alertou o vereador, Odil Júnior (PSD), que também comentou sobre os débitos do município com a previdência e a RGA dos servidores. “Sempre cobramos uma atitude e com aprovação do parcelamento, o município terá saúde financeira para se desenvolver. E sobre a RGA, se não aprovarmos, defendo que os demais projetos não sejam também”, afirmou Odil.
“Graças a Deus essa bancada de vereadores esteve unida por uma causa justa e as certidões do município devem ser liberadas com o pagamento desse débito antigo que a prefeitura tinha com a Acorizalprev. A classe dos servidores de todos os setores deve ser sempre valorizada. Estaremos sempre apoiando os nossos servidores”, disse a vereadora Maria de Arruda (PP).
“Tivemos aprovação de dois projetos importantes, mas vejo que em especial da previdência para regularizar a vida dos servidores. É consenso no legislativo, que nenhum projeto que onere a folha de pagamento, que não seja RGA, não será apreciado por essa casa. O servidor tem que ser valorizado. E sobre as casas populares, elas são de suma importância para aqueles que não tem onde morar. Por outro lado, o Executivo deve encontrar outra área verde para fazer uma compensação”, avaliou o vereador Rodrigo Siqueira (PSD).
“A única área que estava disponível e com matricula registrada era a do Jardim das Acácias e a prefeitura não tinha outra área. Respeitamos a defesa dos colegas sobre o meio ambiente, mas vai ser bom para todos. Estamos na luta com um projeto de uma praça para esse mesmo bairro e os bairros João de Barros I e II, com área de lazer, esportes e vamos protocolar o projeto no gabinete do deputado Eduardo Botelho (DEM) para recebermos a emenda parlamentar e darmos sequencia aos projetos das praças”, argumentou o ex-prefeito de Acorizal e atual vereador, Natalino Piovezan (DEM).